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norma nº 5834/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5834 / 1999
Date 1999-05-05
EmentaCRIA O "DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO MILITAR SETELAGOANO".
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LEI Nº 5834, DE 5 DE MAIO DE 1999.
CRIA O "DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO MILITAR SETELAGOANO".
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o "DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO MILITAR SETELAGOANO" a ser celebrado anualmente no dia 2 de julho.
Parágrafo Único - A data comemorativa criada por esta Lei é dedicada aos bombeiros militares.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 5 de maio de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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