| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5834 / 1999 |
| Date | 1999-05-05 |
| Ementa | CRIA O "DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO MILITAR SETELAGOANO". |
| native_id | 4012 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5834, DE 5 DE MAIO DE 1999. CRIA O "DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO MILITAR SETELAGOANO". O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o "DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO MILITAR SETELAGOANO" a ser celebrado anualmente no dia 2 de julho. Parágrafo Único - A data comemorativa criada por esta Lei é dedicada aos bombeiros militares. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 5 de maio de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município