br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 5845/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5845 / 1999
Date 1999-05-07
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS.
native_id4047

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 5845, DE 17 DE MAIO DE 1999.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Diabéticos, fundada em 2 de janeiro de 1997, CGC nº
01.653.256/0001-60, sediada na Rua Dr. João Batista, nº 1275, no Bairro Santo Antônio, Sete Lagoas-MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 17 de maio de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

open original →