| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5845 / 1999 |
| Date | 1999-05-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS. |
| native_id | 4047 |
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www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5845, DE 17 DE MAIO DE 1999. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Diabéticos, fundada em 2 de janeiro de 1997, CGC nº 01.653.256/0001-60, sediada na Rua Dr. João Batista, nº 1275, no Bairro Santo Antônio, Sete Lagoas-MG. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 17 de maio de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município