| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5853 / 1999 |
| Date | 1999-05-28 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA WALTER DE ALMEIDA JARDIM. |
| native_id | 4057 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5853, DE 28 DE MAIO DE 1999. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA WALTER DE ALMEIDA JARDIM. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Walter de Almeida Jardim, a atual Rua A5, situada no Bairro Verde Vale, que inicia-se na Rua A4, entre as quadras 44 e 43, e termina na Av. 7, entre as quadras 46 e 47. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de maio de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município