br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 5853/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5853 / 1999
Date 1999-05-28
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA WALTER DE ALMEIDA JARDIM.
native_id4057

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 5853, DE 28 DE MAIO DE 1999.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA WALTER DE ALMEIDA JARDIM.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Walter de Almeida Jardim, a atual Rua A5, situada no Bairro Verde Vale, que inicia-se
na Rua A4, entre as quadras 44 e 43, e termina na Av. 7, entre as quadras 46 e 47.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal encarregado de providenciar a comunicação da denominação à EBCT - Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à TELEMIG - Telecomunicações de
Minas Gerais e ao SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 28 de maio de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

open original →