| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5862 / 1999 |
| Date | 1999-06-14 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA DO LIONS. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5862, DE 14 DE JUNHO DE 1999. DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA DO LIONS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Praça do Lions, a praça situada entre a saída da Av. Secretário Divino Padrão para Belo Horizonte e a entrada para Sete Lagoas. Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais; á TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de junho de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município