| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5863 / 1999 |
| Date | 1999-06-14 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - AVENIDA MESSIAS HERCULANO ROCHA LIMA. |
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www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5863, DE 14 DE JUNHO DE 1999. DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - AVENIDA MESSIAS HERCULANO ROCHA LIMA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Avenida MESSIAS HERCULANO ROCHA LIMA, a atual Avenida "5" (cinco), situada no Bairro Verde Vale, que inicia-se na Avenida José Sérvulo Soalheiro, entre as quadras 17 (dezessete) e 22 (vinte e dois) e termina na Avenida "7" (sete) entre as quadras 38 (trinta e oito) e 41 (quarenta e um). Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a comunicar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais (TELEMAR) e à Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de junho de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município