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← Sete Lagoas (MG)

norma nº 5865/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5865 / 1999
Date 1999-06-14
EmentaINSTITUI TROFÉU MÃE, TERNURA E SABEDORIA.
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LEI Nº 5865, DE 14 DE JUNHO DE 1999.
INSTITUI TROFÉU MÃE, TERNURA E SABEDORIA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Troféu Mãe, Ternura e Sabedoria, que objetiva homenagear as mães idosas Setelagoanas.
Art. 2º A entrega da homenagem mencionada no artigo anterior será feita, anualmente, em reunião solene do Legislativo
Setelagoano, quando da comemoração do Dia das Mães.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de junho de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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