| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5865 / 1999 |
| Date | 1999-06-14 |
| Ementa | INSTITUI TROFÉU MÃE, TERNURA E SABEDORIA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5865, DE 14 DE JUNHO DE 1999. INSTITUI TROFÉU MÃE, TERNURA E SABEDORIA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Troféu Mãe, Ternura e Sabedoria, que objetiva homenagear as mães idosas Setelagoanas. Art. 2º A entrega da homenagem mencionada no artigo anterior será feita, anualmente, em reunião solene do Legislativo Setelagoano, quando da comemoração do Dia das Mães. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de junho de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município