| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5661 / 1998 |
| Date | 1998-08-21 |
| Ementa | CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. |
| native_id | 4085 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5661, DE 21 DE AGOSTO DE 1998. CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder sepultura perpétua aos restos mortais de Elena Lúcia Moreira Barbosa, falecida em 17 de janeiro de 1997, sepultada na quadra 10, setor "A", sepultura nº 30, no Cemitério Parque Santa Helena. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de agosto de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ IVO GOMES DE OLIVEIRA Coordenador das Ações de Governo GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município