| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5665 / 1998 |
| Date | 1998-08-26 |
| Ementa | RETIFICA Nº "1" DO INCISO "I", DO ART. 1º DA LEI 4599, DE 31 DE AGOSTO DE 1992, QUE CONCEDE SEPULTURAS PERPÉTUAS. |
| native_id | 4089 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5665, DE 26 DE AGOSTO DE 1998. RETIFICA Nº "1" DO INCISO "I", DO ART. 1º DA LEI 4599, DE 31 DE AGOSTO DE 1992, QUE CONCEDE SEPULTURAS PERPÉTUAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º O nº "1", do inciso "I", do art. 1º, da Lei nº 4599, de 31 de agosto de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º . ... I - ... 1 - Sepultura nº 47, Setor "B", Quadra 15, onde se encontram sepultados os restos mortais de Francisco Emídio Pinto, falecido em 19 de maio de 1982." Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de agosto de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ IVO GOMES DE OLVIEIRA Coordenador das Ações de Governo GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município