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norma nº 5665/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5665 / 1998
Date 1998-08-26
EmentaRETIFICA Nº "1" DO INCISO "I", DO ART. 1º DA LEI 4599, DE 31 DE AGOSTO DE 1992, QUE CONCEDE SEPULTURAS PERPÉTUAS.
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LEI Nº 5665, DE 26 DE AGOSTO DE 1998.
RETIFICA Nº "1" DO INCISO "I", DO ART. 1º DA LEI 4599, DE 31 DE AGOSTO DE 1992, QUE CONCEDE SEPULTURAS PERPÉTUAS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O nº "1", do inciso "I", do art. 1º, da Lei nº 4599, de 31 de agosto de 1992, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º . ...
I - ...
1 - Sepultura nº 47, Setor "B", Quadra 15, onde se encontram sepultados os restos mortais de Francisco Emídio Pinto,
falecido em 19 de maio de 1982."
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de agosto de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JOSÉ IVO GOMES DE OLVIEIRA
Coordenador das Ações de Governo
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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