| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5672 / 1998 |
| Date | 1998-08-27 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DURVAL MOREIRA DE OLIVEIRA. |
| native_id | 4100 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5672, DE 27 DE AGOSTO DE 1998. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DURVAL MOREIRA DE OLIVEIRA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Durval Moreira de Oliveira, a atual Rua Doze, situada no Bairro Bela Vista, a qual inicia-se na Rua Oito, entre as quadras 10 e 11 e termina na Rua Dois do mesmo bairro. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de agosto de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal JOSÉ IVO GOMES DE OLVIEIRA Coordenador das Ações de Governo GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município