| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5674 / 1998 |
| Date | 1998-09-15 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA "DONA LUIZINHA". |
| native_id | 4104 |
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LEI Nº 5674, DE 15 DE SETEMBRO DE 1998. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA "DONA LUIZINHA". O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua "Dona Luizinha", a atual Rua "A", situada no Bairro Residencial Jardim Primavera II, que inicia-se na Rua "D", entre as quadras 01 e 02 e termina na área reservada para Av. Perimetral (Avenida Hum), no mesmo bairro. Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 15 de setembro de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ANTÔNIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE Coordenador das Ações de Governo em exercício GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município