br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 5674/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5674 / 1998
Date 1998-09-15
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA "DONA LUIZINHA".
native_id4104

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 5674, DE 15 DE SETEMBRO DE 1998.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA "DONA LUIZINHA".
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua "Dona Luizinha", a atual Rua "A", situada no Bairro Residencial Jardim Primavera II,
que inicia-se na Rua "D", entre as quadras 01 e 02 e termina na área reservada para Av. Perimetral (Avenida Hum), no
mesmo bairro.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ECT -
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto à TELEMIG - Telecomunicações
de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 15 de setembro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANTÔNIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE
Coordenador das Ações de Governo em exercício
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

open original →