| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5676 / 1998 |
| Date | 1998-09-15 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MÚSICO JOSÉ XAVIER. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5676, DE 15 DE SETEMBRO DE 1998. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MÚSICO JOSÉ XAVIER. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Músico José Xavier, a atual Rua C-1, situada no Bairro Residencial Pôr do Sol, que inicia-se na Rua "N", entre as quadras 29 e 32, e termina na Rua "K-1", entre as quadras 37 e 29 no mesmo bairro. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas e a devida comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais. Art. 3º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 15 de setembro de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ANTÔNIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE Coordenador das Ações de Governo em exercício GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município