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norma nº 6075/2000

Tipo Lei
Número / Ano 6075 / 2000
Date 2000-02-14
EmentaMODIFICA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA FERROVIÁRIO MANOEL ANDRADE.
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LEI Nº 6075, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000.
MODIFICA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA FERROVIÁRIO MANOEL ANDRADE.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA FERROVIÁRIO MANOEL ANDRADE, a atual Praça da República, localizada nesta cidade, na
confluência das Ruas Olinto Alvim, Sergipe, Santana e Copacabana.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no
local e comunicar à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e
Saneamento Urbano, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a letra "e" da Lei nº 3005, de 01 de outubro de 1982.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de fevereiro de 2000.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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