| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6075 / 2000 |
| Date | 2000-02-14 |
| Ementa | MODIFICA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA FERROVIÁRIO MANOEL ANDRADE. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 6075, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000. MODIFICA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA FERROVIÁRIO MANOEL ANDRADE. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA FERROVIÁRIO MANOEL ANDRADE, a atual Praça da República, localizada nesta cidade, na confluência das Ruas Olinto Alvim, Sergipe, Santana e Copacabana. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e comunicar à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais e à CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a letra "e" da Lei nº 3005, de 01 de outubro de 1982. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 14 de fevereiro de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município