| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5680 / 1998 |
| Date | 1998-09-18 |
| Ementa | CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA AOS RESTOS MORTAIS DE RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA. |
| native_id | 4114 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5680, DE 18 DE SETEMBRO DE 1998. CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA AOS RESTOS MORTAIS DE RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder sepultura perpétua aos restos mortais de Raimunda Alves de Oliveira, falecida em 31/01/94, sepultada na sepultura nº 34, quadra 30, setor "A", do Cemitério Parque Santa Helena, neste município. Art. 3º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de setembro de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ANTÔNIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE Coordenador das Ações de Governo em exercício GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município