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norma nº 5681/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5681 / 1998
Date 1998-09-18
EmentaCRIA O DIA MUNICIPAL DO CONGADO SETELAGOANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 5681, DE 18 DE SETEMBRO DE 1998.
CRIA O DIA MUNICIPAL DO CONGADO SETELAGOANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado o Dia Municipal do Congado Setelagoano, no Município de Sete Lagoas (MG), que será comemorado
anualmente, no dia 8 de setembro.
Art. 2º O Dia Municipal do Congado Setelagoano, criado por esta lei, passa a integrar o calendário oficial do Município
de Sete Lagoas.
Art. 3º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de setembro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANTÔNIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE
Coordenador das Ações de Governo em exercício
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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