| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5681 / 1998 |
| Date | 1998-09-18 |
| Ementa | CRIA O DIA MUNICIPAL DO CONGADO SETELAGOANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5681, DE 18 DE SETEMBRO DE 1998. CRIA O DIA MUNICIPAL DO CONGADO SETELAGOANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica criado o Dia Municipal do Congado Setelagoano, no Município de Sete Lagoas (MG), que será comemorado anualmente, no dia 8 de setembro. Art. 2º O Dia Municipal do Congado Setelagoano, criado por esta lei, passa a integrar o calendário oficial do Município de Sete Lagoas. Art. 3º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de setembro de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ANTÔNIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE Coordenador das Ações de Governo em exercício GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município