| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5691 / 1998 |
| Date | 1998-10-08 |
| Ementa | CRU O 1º CICLO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA ESCOLA MUNICIPAL "LUCAS RODRIGO". |
| native_id | 4138 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5691, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998. CRU O 1º CICLO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA ESCOLA MUNICIPAL "LUCAS RODRIGO". O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica criado o 1º ciclo do ensino fundamental na Escola Municipal "Lucas Rodrigo". Art. 2º A escola passará a ministrar o ensino de pré-escolar e o 1º ciclo do ensino fundamental. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 8 de outubro de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ANTÔNIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE Coordenador das Ações de Governo em exercício DANIEL DIAS TAVARES Secretário Municipal de Educação FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município