br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 5691/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5691 / 1998
Date 1998-10-08
EmentaCRU O 1º CICLO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA ESCOLA MUNICIPAL "LUCAS RODRIGO".
native_id4138

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 5691, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998.
CRU O 1º CICLO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA ESCOLA MUNICIPAL "LUCAS RODRIGO".
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado o 1º ciclo do ensino fundamental na Escola Municipal "Lucas Rodrigo".
Art. 2º A escola passará a ministrar o ensino de pré-escolar e o 1º ciclo do ensino fundamental.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 8 de outubro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANTÔNIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE
Coordenador das Ações de Governo em exercício
DANIEL DIAS TAVARES
Secretário Municipal de Educação
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

open original →