| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5694 / 1998 |
| Date | 1998-10-08 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA JOSÉ GUISCEM. |
| native_id | 4144 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5694, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA JOSÉ GUISCEM. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se, RUA MARIA JOSÉ GUISCEM a atual Rua "F", situada no Bairro residencial Jardim Primavera II, que se inicia na Rua "D", entre as quadras 08 e 09 e termina na Avenida 5, no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a devida comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 8 de outubro de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ANTÔNIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE Coordenador das Ações de Governo em exercício GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município