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norma nº 5694/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5694 / 1998
Date 1998-10-08
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA JOSÉ GUISCEM.
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LEI Nº 5694, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA JOSÉ GUISCEM.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se, RUA MARIA JOSÉ GUISCEM a atual Rua "F", situada no Bairro residencial Jardim Primavera
II, que se inicia na Rua "D", entre as quadras 08 e 09 e termina na Avenida 5, no mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a devida
comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais, à
TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 8 de outubro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANTÔNIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE
Coordenador das Ações de Governo em exercício
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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