| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6091 / 2000 |
| Date | 2000-03-10 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - PRAÇA GERALDO LÚCIO. |
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LEI Nº 6091, DE 10 DE MARÇO DE 2000. DENOMINA VIA PÚBLICA - PRAÇA GERALDO LÚCIO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se GERALDO LÚCIO, a atual praça sem denominação, situada no Bairro Bela Vista II, que localiza-se entre as quadras 09, 10, 19 e 20. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à TELEMAR - Telecomunicações de Minas Gerais, à Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 10 de março de 2000. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município