| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5700 / 1998 |
| Date | 1998-10-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCAL - EMPREENDIMENTO SOCIAL E CRISTÃO ANDRÉ LUIZ. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5700, DE 19 DE OUTUBRO DE 1998. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCAL - EMPREENDIMENTO SOCIAL E CRISTÃO ANDRÉ LUIZ. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ESCAL - Empreendimento Social Cristão André Luiz, situada na Av. Maurílio de Jesus Peixoto, nº 1.638, no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº 21.609.235/0001-55. Art. 2º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de outubro de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ROBERTO DAS NEVES BELLEZA Coordenador das Ações de Governo GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE Procurador Geral do Município