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norma nº 5700/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5700 / 1998
Date 1998-10-19
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCAL - EMPREENDIMENTO SOCIAL E CRISTÃO ANDRÉ LUIZ.
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LEI Nº 5700, DE 19 DE OUTUBRO DE 1998.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCAL - EMPREENDIMENTO SOCIAL E CRISTÃO ANDRÉ LUIZ.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ESCAL - Empreendimento Social Cristão André Luiz, situada na Av. Maurílio
de Jesus Peixoto, nº 1.638, no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica - CNPJ, sob o nº 21.609.235/0001-55.
Art. 2º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de outubro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ROBERTO DAS NEVES BELLEZA
Coordenador das Ações de Governo
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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