| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5702 / 1998 |
| Date | 1998-11-03 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO. |
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LEI Nº 5702, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1998. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO, a atual Rua "D", situada no Bairro Jardim Primavera II, a qual inicia-se na divisa do Bairro Jardim Primavera, entre as quadras 01 e 06, e termina na Rua "Q", entre as quadras 19 e 34, no mesmo bairro. Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará colocação de placas denominativas e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMIG. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 3 de novembro de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ROBERTO DAS NEVES BELLEZA Coordenador das Ações de Governo GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município