| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5705 / 1998 |
| Date | 1998-11-03 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - PRAÇA HELENA RODRIGUES BRANCO. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5705, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1998. DENOMINA VIA PÚBLICA - PRAÇA HELENA RODRIGUES BRANCO. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA HELENA RODRIGUES BRANCO, a atual praça sem denominação, situada no Bairro Orozimbo Macedo, localizada entre as quadras 02 e 11. Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMIG e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 3 de novembro de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ROBERTO DAS NEVES BELLEZA Coordenador das Ações de Governo GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município