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norma nº 5706/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5706 / 1998
Date 1998-11-03
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - PRAÇA CARMEN DINIZ FRANÇA.
native_id4164

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LEI Nº 5706, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1998.
DENOMINA VIA PÚBLICA - PRAÇA CARMEN DINIZ FRANÇA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA CARMEN DINIZ FRANÇA, a atual praça sem denominação, localizada no Bairro Cidade
Nova, situada entre as Ruas Luiz Carlos Prestes, Venezuela e Prefeito Alberto Moura.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, à Companhia Energética de Minas
Gerais - CEMIG e à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMIG.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 3 de novembro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ROBERTO DAS NEVES BELLEZA
Coordenador das Ações de Governo
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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