| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5706 / 1998 |
| Date | 1998-11-03 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - PRAÇA CARMEN DINIZ FRANÇA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5706, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1998. DENOMINA VIA PÚBLICA - PRAÇA CARMEN DINIZ FRANÇA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA CARMEN DINIZ FRANÇA, a atual praça sem denominação, localizada no Bairro Cidade Nova, situada entre as Ruas Luiz Carlos Prestes, Venezuela e Prefeito Alberto Moura. Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMIG. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 3 de novembro de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ROBERTO DAS NEVES BELLEZA Coordenador das Ações de Governo GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município