| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5876 / 1999 |
| Date | 1999-06-22 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ VIEIRA DE MOURA. |
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LEI Nº 5876, DE 22 DE JUNHO DE 1999. DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ VIEIRA DE MOURA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua José Vieira de Moura, a atuai Av. "6", situada no Bairro Verde Vale, que inicia-se na Av. José Sérvulo Soalheiro, entre as quadras 22 (vinte e dois) e 27 (vinte e sete) e termina na confluência das Avenidas 1 (um) e 7 (sete) no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à TELEMAR e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de junho de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município