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norma nº 5876/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5876 / 1999
Date 1999-06-22
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ VIEIRA DE MOURA.
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LEI Nº 5876, DE 22 DE JUNHO DE 1999.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ VIEIRA DE MOURA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua José Vieira de Moura, a atuai Av. "6", situada no Bairro Verde Vale, que inicia-se na
Av. José Sérvulo Soalheiro, entre as quadras 22 (vinte e dois) e 27 (vinte e sete) e termina na confluência das
Avenidas 1 (um) e 7 (sete) no mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à TELEMAR e
à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de junho de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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