| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5879 / 1999 |
| Date | 1999-06-22 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA ALDA TEIXEIRA FRANÇA. |
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www.LeisMunicipais.com.br www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5879, DE 22 DE JUNHO DE 1999. DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA ALDA TEIXEIRA FRANÇA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Alda Teixeira França, a atual Rua "R", situada no Bairro Verde Vale, que se inicia na Rua "Q", entre as quadras 13 (treze) e 14 (quatorze), e termina na Av. 1 (um), em frente à área verde. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAB, à TELEMAR e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de junho de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município