| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5710 / 1998 |
| Date | 1998-11-23 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CARLOS ALBERTO FONSECA CABRAL. |
| native_id | 4203 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5710, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CARLOS ALBERTO FONSECA CABRAL. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Carlos Alberto Fonseca Cabral, a atual Rua H-1, situada no Bairro residencial Pôr do Sol, que inicia-se entre as quadras 29 e área institucional e termina entre as duas áreas institucionais no mesmo bairro. Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de novembro de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ROBERTO DAS NEVES BELLEZA Coordenador das Ações de Governo GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município