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norma nº 5711/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5711 / 1998
Date 1998-11-13
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO PAULINO.
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LEI Nº 5711, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO PAULINO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua João Paulino, a atual Rua "G", situada no Bairro residencial Bouganville II, que
inicia-se na área reservada à Avenida Perimetral, entre as quadras 04 e 05 e termina na Rua "C", no mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a comunicar à
ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais, à TELEMIG -
Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de novembro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ROBERTO DAS NEVES BELLEZA
Coordenador das Ações de Governo
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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