| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5712 / 1998 |
| Date | 1998-11-13 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANA CAROLINA VIEIRA DE MOURA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5712, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANA CAROLINA VIEIRA DE MOURA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Ana Carolina Vieira de Moura, a atual Rua G, situada no Bairro Jardim Primavera II, que se inicia na Rua "P", entre as quadras 21 e 22 e termina na Rua "D", entre as quadras 09 e 10 no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a comunicar à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de novembro de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ROBERTO DAS NEVES BELLEZA Coordenador das Ações de Governo GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município