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norma nº 5714/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5714 / 1998
Date 1998-11-19
EmentaREVOGA LEI Nº 4539, DE 14 DE MAIO DE 1992, MODIFICADA PELA LEI Nº 4559 DE 17 DE JUNHO DE 1992.
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LEI Nº 5714, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998.
REVOGA LEI Nº 4539, DE 14 DE MAIO DE 1992, MODIFICADA PELA LEI Nº 4559 DE 17 DE JUNHO DE 1992.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 4539, de 14 de maio de 1992, que outorga concessão de uso à firma Metalúrgica Bélgica
Ltda, modificada pela Lei nº 4559, de 17 de junho de 1992.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de novembro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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