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norma nº 5717/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5717 / 1998
Date 1998-11-25
EmentaCRIA A SEMANA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 5717, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998.
CRIA A SEMANA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar a SEMANA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPALDE SETE LAGOAS -
MG.
Art. 2º A data comemorativa que se refere o artigo anterior será na semana que antecede ao dia 28 de outubro, dia do
funcionalismo público.
Art. 3º Cria-se dentro da semana do funcionalismo público, a Olimpíada dos Servidores Municipais de Sete Lagoas, com
várias modalidades esportivas, além de sorteios de brindes, e shows artísticos.
Art. 4º As despesas, o local, bem como as normas e critérios estabelecidos por esta lei, ficarão a cargo do Poder
Executivo Municipal.
Art. 5º A presente lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal, mediante decreto, no prazo de 60 (sessenta)
dias.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 25 de novembro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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