br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 5718/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5718 / 1998
Date 1998-11-25
EmentaRETIFICA ITENS 453, 713 E 751, DO ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 5650, DE 14 DE AGOSTO DE 1998, QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
native_id4211

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 5718, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998.
RETIFICA ITENS 453, 713 E 751, DO ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 5650, DE 14 DE AGOSTO DE 1998, QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO EM HASTA
PÚBLICA DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Os Itens 453, 713 e 751, do anexo único, da Lei nº 5650, de 14 de agosto de 1998, que autoriza alienação em
hasta pública de áreas de terrenos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, passam a vigorar com a seguinte
redação:
"ANEXO ÚNICO
.............................................................................
| IT | LOCALIZAÇÃO | Nº| BAIRRO | ÁREA | VR. TOTAL |
|====|===============================|===|==============|==========|===========| | 453|R. Patativa 
|215|Itapoã | 300,00| 660,00|
|----|-------------------------------|---|--------------|----------|-----------|
| 713|R. Olavo Bilac |907|Piedade | 207,90| 1.039,50|
|----|-------------------------------|---|--------------|----------|-----------|
| 751|R. Walter de Melo Figueiredo | 18|Santa Luzia | 1.143,28| 5.716,40| |____|_
....................................|___|______________|__________|___________|"
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 25 de novembro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

open original →