| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5718 / 1998 |
| Date | 1998-11-25 |
| Ementa | RETIFICA ITENS 453, 713 E 751, DO ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 5650, DE 14 DE AGOSTO DE 1998, QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
| native_id | 4211 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5718, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. RETIFICA ITENS 453, 713 E 751, DO ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 5650, DE 14 DE AGOSTO DE 1998, QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Os Itens 453, 713 e 751, do anexo único, da Lei nº 5650, de 14 de agosto de 1998, que autoriza alienação em hasta pública de áreas de terrenos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, passam a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO ÚNICO ............................................................................. | IT | LOCALIZAÇÃO | Nº| BAIRRO | ÁREA | VR. TOTAL | |====|===============================|===|==============|==========|===========| | 453|R. Patativa |215|Itapoã | 300,00| 660,00| |----|-------------------------------|---|--------------|----------|-----------| | 713|R. Olavo Bilac |907|Piedade | 207,90| 1.039,50| |----|-------------------------------|---|--------------|----------|-----------| | 751|R. Walter de Melo Figueiredo | 18|Santa Luzia | 1.143,28| 5.716,40| |____|_ ....................................|___|______________|__________|___________|" Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 25 de novembro de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município