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norma nº 5894/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5894 / 1999
Date 1999-07-13
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GERALDO DE ARAÚJO ROCHA.
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LEI Nº 5894, DE 13 DE JULHO DE 1999.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GERALDO DE ARAÚJO ROCHA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Geraldo Araújo Rocha, a atual rua sem denominação, situada no Bairro Planalto, que
inicia-se na Rua Gandhi com término na Avenida Arquimedes.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no
local e a devida comunicação à Empresa "Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto
e Saneamento Urbano - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMAR e à Companhia Energética de Minas Gerais -
CEMIG".
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de julho de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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