| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5894 / 1999 |
| Date | 1999-07-13 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GERALDO DE ARAÚJO ROCHA. |
| native_id | 4212 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5894, DE 13 DE JULHO DE 1999. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GERALDO DE ARAÚJO ROCHA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Geraldo Araújo Rocha, a atual rua sem denominação, situada no Bairro Planalto, que inicia-se na Rua Gandhi com término na Avenida Arquimedes. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa "Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMAR e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG". Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de julho de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município