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norma nº 5895/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5895 / 1999
Date 1999-07-13
EmentaDA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA SIMÃO PEREIRA DE SOUZA.
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LEI Nº 5895, DE 13 DE JULHO DE 1999.
DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA SIMÃO PEREIRA DE SOUZA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Simão Pereira de Souza, a atual rua sem denominação, que inicia-se na Rua Nossa
Senhora da Conceição e termina na divisa do terreno de Lúcia Moreira Cota, localizada no Bairro Barreiro de Cima.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no
local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto
e Saneamento Urbano - SAAB, à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMAR e à Companhia Energética de Minas Gerais -
CEMIG.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de julho de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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