| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5896 / 1999 |
| Date | 1999-07-13 |
| Ementa | DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA IZIDRO FONSECA. |
| native_id | 4215 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5896, DE 13 DE JULHO DE 1999. DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA IZIDRO FONSECA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Izidro Fonseca, a atual Rua T, situada no Bairro Verde Vale, que inicia-se na Rua Q, entre as quadras 15 e 16 e termina na Av. 1. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMAR e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de julho de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município