| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5721 / 1998 |
| Date | 1998-11-25 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "SOLIDARIEDADE - GRUPO DE APOIO AO PORTADOR DO HIV SETE LAGOAS - MG". |
| native_id | 4217 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5721, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "SOLIDARIEDADE - GRUPO DE APOIO AO PORTADOR DO HIV SETE LAGOAS - MG". O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o "Solidariedade - Grupo de Apoio ao Portador do HIV Sete Lagoas - MG", fundado em 11/11/96, registrado no Cartório de Títulos e Documentos em 14/11/96, inscrito no CGC sob o nº 01.560.718/0001-03. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 25 de novembro de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município