| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5722 / 1998 |
| Date | 1998-11-25 |
| Ementa | FIXA ITINERÁRIOS URBANOS E PONTOS DE PARADAS A SEREM OBSERVADOS PELOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE COLETIVO SEMIURBANO E REVOGA LEI Nº 5633, DE 31 DE JULHO DE 1998. |
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LEI Nº 5722, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. FIXA ITINERÁRIOS URBANOS E PONTOS DE PARADAS A SEREM OBSERVADOS PELOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE COLETIVO SEMIURBANO E REVOGA LEI Nº 5633, DE 31 DE JULHO DE 1998. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Os veículos utilizados no serviço de transporte coletivo classificado como semiurbano, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, operando no Município de Sete Lagoas, deverão cumprir os seguintes itinerários, tendo como ponto de partida e chegada o Terminal Rodoviário Deputado Renato Azeredo: I - VEÍCULOS QUE UTILIZEM A BR-040: a) sentido Sete Lagoas/Esmeraldas/Belo Horizonte: Terminal Rodoviário Deputado Renato Azeredo, Praça do Maçom, Avenida Raquel Teixeira Viana, Praça José Cirilo Leão, Avenida Marechal Castelo Branco, BR-040; b) sentido Belo Horizonte/Esmeraldas/Sete Lagoas: BR-040, Avenida Marechal Castelo Branco, Avenida Sanitária Divino Padrão, Avenida Renato Azeredo e Terminal Rodoviário Deputado Renato Azeredo; c) sentido Sete Lagoas/Inhaúma/Cachoeira da Prata/Fortuna de Minas/Caetanópolis/Paraopeba: Terminal Rodoviário Deputado Renato Azeredo, Avenida Renato Azeredo, Praça do Maçom, Avenida Raquel Teixeira Viana, Praça José Cirilo Leão, Rua Olavo Bilac, Avenida Otávio Campelo Ribeiro, BR-040; d) sentido Paraopeba/Caetanópolis/Fortuna de Minas/Cachoeira da Prata/Inhaúma/Sete Lagoas: BR-040, Avenida Otávio Campeio Ribeiro, Rua Olavo Bilac, Praça José Cirilo Leão, Avenida Raquel Teixeira Viana, Praça do Maçom, Avenida Renato Azeredo, Terminal Rodoviário Deputado Renato Azeredo. II - VEÍCULOS QUE UTILIZEM A MG-424: a) sentido Sete Lagoas/Funilândia/Pedro Leopoldo/Belo Horizonte: Terminal Rodoviário Deputado Renato Azeredo, Avenida Renato Azeredo, Rua Joaquim Madaleno, Rua Policena Mascarenhas, Rua Equador e MG-424; b) sentido Belo Horizonte/Pedro Leopoldo/Funilândia/Sete Lagoas: MG-424, Rua Equador, Rua Policena Mascarenhas, Rua Joaquim Madaleno, Avenida Renato Azeredo, Terminal Rodoviário Deputado Renato Azeredo. III - VEÍCULOS QUE UTILIZEM A MG-238: a) sentido Jequitibá/Brejinho/Baldim/Santana de Pirapama: Terminal Rodoviário Deputado Renato Azeredo, Av. Renato Azeredo, Rua Goiás, Rua Coronel Randolfo Simões, Rua Santa Juliana, MG-238; b) sentido Santana de Pirapama/Baldim/Brejinho/Jequitibá: MG-238, Rua Santa Juliana, Rua Coronel Randolfo Simões, Rua Antônio Olinto, Rua Maestro Paizinho, Avenida Renato Azeredo, Terminal Rodoviário Deputado Renato Azeredo. Art. 2º Os veículos utilizados no serviço de transporte coletivo operando no perímetro urbano do Município de Sete Lagoas, deverão cumprir os seguintes pontos de parada para embarque e desembarque de passageiros: I - VEÍCULOS QUE UTILIZEM A BR-040: a) sentido Sete Lagoas/Esmeraldas/Belo Horizonte: Terminal Rodoviário Deputado Renato Azeredo; Av. Renato Azeredo esquina com Rua Rondônia; Praça José Cirilo Leão (Vapabuçu); Av. Marechal Castelo Branco (defronte da Mola Sete, defronte da faculdade, defronte da Antonauto), entrada do Bairro Universitário; b) sentido Belo Horizonte/Esmeraldas/Sete Lagoas: Av. Marechal Castelo Branco (entrada do Bairro Universitário, defronte da Antonauto, defronte da faculdade, defronte da Mola Sete); Av. Sanitária Divino Padrão (esquina com Rua Bento Paixão, esquina com Rua Acesita, esquina com Rua Adralino Padrão); Terminal Rodoviário Deputado Renato Azeredo; c) sentido Sete Lagoas/Fortuna de Minas/Cachoeira da Prata/Inhaúma/Paraopeba/Caetanópolis: Terminal Rodoviário Deputado Renato Azeredo; Av. Renato Azeredo, esquina com Rua Rondônia; Praça José Cirilo Leão (Vapabuçu); Rua Olavo Bilac (defronte da Recapagem Santa Helena, defronte do Posto Arizona); entrada do Bairro Eldorado; d) sentido Caetanópolis/Paraopeba/Inhaúma/Cachoeira da Prata/Fortuna de Minas/Sete Lagoas: entrada do Bairro Eldorado, Rua Olavo Bilac (defronte do Posto Arizona, defronte da Recapagem Santa Helena); Praça José Cirilo Leão; Av. Renato Azeredo, defronte do Hipermercado Santa Helena; Terminal Rodoviário Deputado Renato Azeredo. II - VEÍCULOS QUE UTILIZEM A MG-424: a) sentido Sete Lagoas/Funilândia/Pedro Leopoldo/Belo Horizonte: Terminal Rodoviário Deputado Renato Azeredo; Praça Alda Marques; Rua Policena Mascarenhas, próximo ao nº 132 (Bar Recanto do Boiadeiro); Rua Equador (próximo ao nº 672 - Friso Forte, defronte ao Posto Expressinho, esquina com Av. Prefeito Alberto Moura); b) sentido Belo Horizonte/Pedro Leopoldo/Funilândia/Sete Lagoas: Rua Equador (esquina com Av. Prefeito Alberto Moura, defronte ao Posto Expressinho, próximo ao nº 672); Rua Policena Mascarenhas, próximo ao nº 132 (Bar Recanto do Boiadeiro); Av. Renato Azeredo esquina com Rua Itália Ponteio, próximo ao PA - Pronto Atendimento 24horas (antigo Pronto Socorro Municipal); defronte do SERPAF; Terminal Rodoviário Deputado Renato Azeredo. III - VEÍCULOS QUE UTILIZEM A MG-238: a) sentido Sete Lagoas/Jequitibá/Baldim/Brejinho/Santana de Pirapama: Terminal Rodoviário Deputado Renato Azeredo; Praça Alda Marques; Rua Goiás: (ao lado da Escola Sinhá Andrade, Praça Abalena Chamon, defronte do nº 812); Rua Coronel Randolfo Simões (defronte do nº 722, defronte do nº 1078; Rua Santa Juliana: defronte dos nº 2030, 2672 e 3550); trevo da Rua Santa Juliana com Av. Perimetral (Interlagos); b) sentido Santana de Pirapama/Brejinho/Baldim/Jequitibá/Sete Lagoas: trevo da Rua Santa Juliana com Av. Perimetral (Interlagos); Rua Santa Juliana, defronte dos nº : 2030, 2672 e 3550; Rua Coronel Randolfo Simões (defronte do nº 1078, defronte do nº 722, defronte do nº 281 - próximo a Marialva Construtora); Rua Antônio Olinto, defronte do nº 671; Rua Maestro Paizinho, defronte do nº 66, esquina com a Av. Renato Azeredo; Av. Renato Azeredo defronte do SERPAF; Terminal Rodoviário Deputado Renato Azeredo. Art. 3º O não cumprimento ao disposto nesta lei, acarretará ao infrator o pagamento da muita de 520,23 UFIR, majorada em 100% (cem por cento) a cada reincidência. Art. 4º Esta lei entra em vigor no prazo de sete dias contados de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 5633, de 31 de julho de 1998. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 25 de novembro de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MATUZALÉM DE ANDRADE Secretário Municipal de Manutenção e Transporte ACHILES COELHO MACIEL Secretário Municipal de Planejamento FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município