| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5723 / 1998 |
| Date | 1998-11-25 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RONALDO CANABRAVA - AROCAN. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5723, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RONALDO CANABRAVA - AROCAN. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Ronaldo Canabrava - AROCAN, sediada nesta cidade de Sete Lagoas, na Rua Antônio Olinto, nº 341, Centro, inscrita no CGC sob o nº 02.479.090/0001-70, fundada em 15 de fevereiro de 1993, tendo o seu Estatuto registrado sob o nº 3035, no livro A-10, do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas desta Comarca de Sete Lagoas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 25 de novembro de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ELIANE ABREU SADER CABRAL Secretária Municipal de Promoçãop Social FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município