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norma nº 5725/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5725 / 1998
Date 1998-11-26
EmentaDENOMINA VTA PÚBLICA - RUA JOSÉ MARIA DE FREITAS.
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LEI Nº 5725, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998.
DENOMINA VTA PÚBLICA - RUA JOSÉ MARIA DE FREITAS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA JOSÉ MARIA DE FREITAS, a atual Rua N, situada no Bairro Lagoa Azul, que inicia-se na
Avenida D - Via Coletora, entre a quadra 09 e terreno de Aluisío Tavares Maciel e termina na Rua M.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida
comunicação a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à
TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de novembro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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