| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5727 / 1998 |
| Date | 1998-11-26 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DINAH MARIA DA CUNHA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5727, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DINAH MARIA DA CUNHA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA DINAH MARIA DA CUNHA, a atual Rua L, situada no Bairro Residencial Jardim Primavera II, a qual inicia-se na Rua Q, entre as quadras 17 e 18 e termina na Rua D, no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de novembro de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município