| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5728 / 1998 |
| Date | 1998-11-26 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA VICENTE CAETANO DE OLIVEIRA. |
| native_id | 4224 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5728, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA VICENTE CAETANO DE OLIVEIRA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA VICENTE CAETANO DE OLIVEIRA, a atual rua de acesso situada no Bairro Boa Vista, a qual localiza-se entre o conjunto do IAPI e área do SAAE, com acesso somente para pedestre, dando acesso para as Ruas Maranhão, Salvador Borges e Rua José Campos. Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas e a devida comunicação a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de novembro de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município