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norma nº 5729/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5729 / 1998
Date 1998-11-26
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - PRAÇA NELSON MOREIRA DE ABREU.
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LEI Nº 5729, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998.
DENOMINA VIA PÚBLICA - PRAÇA NELSON MOREIRA DE ABREU.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA NELSON MOREIRA DE ABREU, a atual praça sem denominação, situada no Bairro São João,
que inicia-se nas confluências da Rua Ipatinga e Avenida Guimarães Rosa, no mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida
comunicação a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à
TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de novembro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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