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norma nº 5731/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5731 / 1998
Date 1998-11-27
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ARGEMIRO ALVARES MACIEL.
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LEI Nº 5731, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ARGEMIRO ALVARES MACIEL.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Passa a denominar-se RUA ARGEMIRO ALVARES MACIEL, a atual Rua H, situada no Bairro Jardim Primavera II, que
inicia-se na Rua D, entre as quadras 11 e 12 e termina em uma praça sem denominação no mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas denominativas e a devida
comunicação a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, à
TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de novembro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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