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norma nº 5732/1998

Tipo Lei
Número / Ano 5732 / 1998
Date 1998-11-27
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO CANAAN.
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LEI Nº 5732, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO CANAAN.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Canaan - ACBC, sediada nesta cidade de
Sete Lagoas, na Rua Olavo Bilac, 2.175, Bairro Henrique Nery, inscrita no CGC sob o nº 21.604.616/0001-41, fundada em 2
de agosto de 1987, tendo seu estatuto registrado sob o nº 2349, no Livro A-9 do Cartório de Registro de Pessoas
Jurídicas desta Comarca de Sete Lagoas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de novembro de 1998.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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