| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5732 / 1998 |
| Date | 1998-11-27 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO CANAAN. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5732, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO CANAAN. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Canaan - ACBC, sediada nesta cidade de Sete Lagoas, na Rua Olavo Bilac, 2.175, Bairro Henrique Nery, inscrita no CGC sob o nº 21.604.616/0001-41, fundada em 2 de agosto de 1987, tendo seu estatuto registrado sob o nº 2349, no Livro A-9 do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas desta Comarca de Sete Lagoas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 27 de novembro de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município