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norma nº 5898/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5898 / 1999
Date 1999-07-13
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA JOÃO ESTANISLAU DA SILVA.
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LEI Nº 5898, DE 13 DE JULHO DE 1999.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA JOÃO ESTANISLAU DA SILVA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua João Estanislau da Silva, a atual Rua N, situada no Bairro Verde Vale, que inicia-se
na Rua F, entre as quadras 59 e 62 e termina na Av. 2, do mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no
local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto
e Saneamento Urbano - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMAR e à Companhia Energética de Minas Gerais -
CEMIG.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de julho de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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