| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5898 / 1999 |
| Date | 1999-07-13 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA JOÃO ESTANISLAU DA SILVA. |
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LEI Nº 5898, DE 13 DE JULHO DE 1999. DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA JOÃO ESTANISLAU DA SILVA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua João Estanislau da Silva, a atual Rua N, situada no Bairro Verde Vale, que inicia-se na Rua F, entre as quadras 59 e 62 e termina na Av. 2, do mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMAR e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 13 de julho de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município