| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5900 / 1999 |
| Date | 1999-07-30 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA PAULO FERNANDES COSTA. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5900, DE 30 DE JULHO DE 1999. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA PAULO FERNANDES COSTA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Paulo Fernandes Costa, a atual Rua A, situada no Bairro Bela Vista II, que inicia-se na Rua O, entre uma praça sem denominação e a quadra 01 e termina na Rua N, entre a praça sem denominação e a quadra 04, no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no local e a devida comunicação à Empresa, Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMAR e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de junho de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município