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norma nº 5900/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5900 / 1999
Date 1999-07-30
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA PAULO FERNANDES COSTA.
native_id4242

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LEI Nº 5900, DE 30 DE JULHO DE 1999.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA PAULO FERNANDES COSTA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Paulo Fernandes Costa, a atual Rua A, situada no Bairro Bela Vista II, que inicia-se
na Rua O, entre uma praça sem denominação e a quadra 01 e termina na Rua N, entre a praça sem denominação e a quadra
04, no mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas da denominação no
local e a devida comunicação à Empresa, Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto
e Saneamento Urbano - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMAR e à Companhia Energética de Minas Gerais -
CEMIG.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de junho de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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