| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5752 / 1998 |
| Date | 1998-12-22 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA DA CONCEIÇÃO BARCELOS ALMEIDA. |
| native_id | 4254 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5752, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA DA CONCEIÇÃO BARCELOS ALMEIDA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARIA DA CONCEIÇÃO BARCELOS ALMEIDA, a atual Rua 04, do Bairro Bouganville, que inicia-se na Rua Doze, entre as quadras 04 e 06 e termina na Rua 24, entre área verde e quadra 22 do mesmo bairro. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal encarregado de providenciar a colocação de placas denominativas e a devida comunicação à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais, à TELEMIG - Telecomunicações de Minas Gerais e ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 22 de dezembro de 1998. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município