| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5914 / 1999 |
| Date | 1999-08-30 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - AVENIDA OZIRES VIEIRA. |
| native_id | 4272 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5914, DE 30 DE AGOSTO DE 1999. DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - AVENIDA OZIRES VIEIRA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Avenida Ozires Vieira, a atual Avenida 7 (sete), situada no Bairro Verde Vale, que inicia na Avenida José Sérvulo Soalheiro, entre as quadras 28 (vinte e oito) e 32 (trinta e dois) e termina na Avenida 2, no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no local e a comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMAR e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de agosto de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município