| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5915 / 1999 |
| Date | 1999-08-30 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA CRISTÃ FM. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5915, DE 30 DE AGOSTO DE 1999. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA CRISTÃ FM. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Educativa Cristã - FM, sediada na Rua Divinópolis, nº 17, Bairro Interlagos, nesta cidade de Sete Lagoas-MG. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de agosto de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município