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norma nº 5915/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5915 / 1999
Date 1999-08-30
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA CRISTÃ FM.
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LEI Nº 5915, DE 30 DE AGOSTO DE 1999.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA CRISTÃ FM.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Educativa Cristã - FM, sediada na Rua Divinópolis,
nº 17, Bairro Interlagos, nesta cidade de Sete Lagoas-MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de agosto de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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