| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5916 / 1999 |
| Date | 1999-09-02 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DR. JOÃO ALBANO DOLABELA. |
| native_id | 4274 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 5916, DE 2 DE SETEMBRO DE 1999. DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DR. JOÃO ALBANO DOLABELA. O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Dr. João Albano Dolabela, a atual Rua "H", situada no Bairro Bela Vista II, que inicia-se na Rua "O", entre as quadras 18 e 19 e termina na Rua "A", no mesmo bairro. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no local e a comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMAR e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2 de setembro de 1999. MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal GERALDO BARROS GUIMARÃES Secretário Municipal de Administração FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE Procurador Geral do Município