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norma nº 5919/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5919 / 1999
Date 1999-09-02
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ DA GAMA.
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LEI Nº 5919, DE 2 DE SETEMBRO DE 1999.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ DA GAMA.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua José da Gama, a atual Rua "G", situada no Bairro Bela Vista II, que inicia-se na Rua
"O", entre as quadras 17 e 18 e termina na Rua "A", no mesmo bairro.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a colocação de placas indicativas de denominação no local
e a comunicar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, ao Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento
Urbano - SAAE, à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMAR e à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 2 de setembro de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município

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