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norma nº 5922/1999

Tipo Lei
Número / Ano 5922 / 1999
Date 1999-09-03
EmentaDESCARACTERIZA BENS PÚBLICOS DE USO COMUM, SITUADOS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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LEI Nº 5922, DE 3 DE SETEMBRO DE 1999.
DESCARACTERIZA BENS PÚBLICOS DE USO COMUM, SITUADOS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes, votou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam descaracterizados como bens público de uso comum, passando a constituir-se bens dominicais do Município
de Sete Lagoas, as seguintes áreas de terrenos, situadas no Bairro Santo Antônio:
I - uma área de terreno medindo 6.931,76m² (seis mil, novecentos e trinta e um metros e setenta e seis centímetros
quadrados), localizada na Avenida Divino Padrão, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco 0,
cravado às margens da Avenida Divino Padrão e divisa com o lote 09, daí segue confrontando com a mesma numa distância
de 115,00m até chegar ao marco 1, daí passa a confrontar com os lotes 02 e 03, numa distância de 28,50m até chegar ao
marco 2, daí passa a confrontar com o lote 02 numa distância de 70,50m até chegar ao marco 3, dai passa a confrontar
com a Rua Sabinópolis, numa distância de 22,00m, até chegar ao marco 4, daí segue confrontando com a mesma, numa
distância de 33,00m até chegar ao marco 5, daí passa a confrontar com o lote 01, numa distância de 61,00m até chegar ao
marco 6, daí segue confrontando com os lotes 01, 02 e 03, numa distância de 26,50m até chegar ao marco 7, daí segue
confrontando com os lotes 03, 04, 05 e 06, numa distância de 54,00m até chegar ao marco 8, daí passa a confrontar com o
lote 09, numa distância de 15,50m, até chegar ao marco 10, daí segue confrontando com o mesmo numa distância de 18,50m
até chegar ao marco onde se iniciou tais limites e confrontações;
II - uma área de terreno medindo 12.427,27m² (doze mil, quatrocentos e vinte e sete metros e vinte e sete centímetros
quadrados), localizada na Avenida Divino Padrão, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco O cravado
às margens da Avenida Divino Padrão e divisa com o lote 13, daí segue confrontando com o mesmo numa distância de
251,50m, até chegar ao marco 1, daí passa a confrontar com a Rua Bento Paixão, numa distância de 12,50m, até chegar ao
marco 2, daí passa a confrontar com o lote 01, numa distância de 31,00, até chegar ao marco 3, daí segue confrontando
com os lotes 01, 02 e 03, numa distância de 35,50m, até chegar ao marco 4, daí passa a confrontar com os lotes de nº 06
á 17, numa distância de 145,00m até chegar ao marco 5, daí passa a confrontar com os lotes 19, 20, 21 e Rua Urucuia,
numa distância de 29,50m, até chegar ao marco 6, daí segue confrontando com a Rua Urucuia numa distância de 41,00m até
chegar ao marco 7, dai passa a confrontar com o lote 13, numa distância de 5,00m até chegar ao marco 8, daí segue
confrontando com o mesmo, numa distância de 30,00m até chegar ao marco 9, daí segue confrontando com o mesmo numa
distância de 6,50m até chegar ao marco O de onde se iniciou tais limites e confrontações;
III - uma área de terreno medindo 6.220,13m² (seis mil, duzentos e vinte metros e treze centímetros quadrados),
localizada na Avenida Divino Padrão, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco 0 cravado na margem
da Avenida Divino Padrão e divisa com Antônio Miguel, daí segue confrontando com Antônio Miguel, numa distância de
34,00m até chegar ao marco 1, daí passa a confrontar com Henrique Nery, numa distância de 53,00m até chegar ao marco 2,
daí passa a confrontar com a Auto Mecânica, numa distância de 55,00 até chegar ao marco 3, daí passa a confrontar com
Turbo Freio, numa distância de 80,50m até chegar ao marco 4, daí passa a confrontar com a Aurora, numa distância de
45,00m até chegar ao marco 5, daí passa a confrontar com a Avenida Divino Padrão, numa distância de 251,50m até chegar
ao marco 0, onde teve início tais limites e confrontações.
Art. 2º Os croquis de localização das áreas descaracterizadas pelo artigo anterior fazem parte integrante desta lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 3 de setembro de 1999.
MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
GERALDO BARROS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração
FERNANDO GERALDO DE FARIA ROQUE
Procurador Geral do Município
MEMORIAL DESCRITIVO - (ÁREA - B)
O imóvel ora descrito, de propriedade da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, localizado na Avenida Divino Padrão,
Bairro Santo Antônio possui uma área total de 12.427,27m² e terá as seguintes medidas e confrontações:
Inicia-se no marco "O" cravado ás margens da Avenida Divino Padrão e divisa com o lote 13, daí segue confrontando com o
mesmo, numa distancia de 251,50m, até chegar ao marco daí passa a confrontar com a Rua Bento Paixão, numa distância de
12,50m, até chegar ao marco daí passa a confrontar com o lote 01, numa distancia de 31,00m, até chegar ao marco daí
segue confrontando com os lotes 01, 02 e 03, numa distância de 35,50m, até chegar ao marco "4", daí passa a confrontar
com os lotes de 06 à 17, numa distancia de 145,00m, até chegar ao marco daí passa a confrontar com os lotes 19, 20, 21
e Rua Urucuia, numa distância de 29,50m, até chegar ao marco daí segue confrontando com a Rua Urucuia, numa distância
de 41,00m, até chegar ao marco "7", daí passa a confrontar com o lote 13, numa distância de 5,00m, até chegar ao marco
daí segue confrontando o mesmo, numa distância de 30,00m, até chegar ao marco "9", daí segue confrontando com o mesmo,
numa distância de 6,50m, até chegar ao marco "0", de onde se iniciou tais limites e confrontações.
MEMORIAL DESCRITIVO - (ÁREA - C)
O imóvel ora descrito, de propriedade da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, localizado na Avenida Divino Padrão,
bairro Santo Antônio, possui uma área total de 6.220,13m² e terá as seguintes medidas e confrontações:
Inicia-se no marco "0" cravado na margem da Avenida Divino Padrão e divisa com Antônio Miguel, daí segue confrontando
com Antônio Miguel, numa distância de 34,00m, até chegar ao marco 1, daí passa a confrontar com Henrique Nery, numa
distância de 53,00m, até chegar ao marco 2, daí passa a confrontar com a Auto Mecânica, numa distância de 55,00m, até
chegar ao marco 3, daí passa a confrontar com o Turbo Freio, numa distância de 80,50m, até chegar ao marco 4, daí passa
a confrontar com a Aurora, numa distância de 45,00m até chegar ao marco 5, daí passa a 251,50m, até chegar ao marco
"0", de onde se iniciou tais limites e confrontações.
Sete Lagoas, 19 de Julho 1999.
R.T. .............................
Pedro Antônio G. dos Santos CREA 22026 T/D MG
MEMORIAL DESCRITIVO - (ÁREA - A)
O imóvel ora descrito, de propriedade da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, localizado na Avenida Divino Padrão,
Bairro Santo Antônio possui uma área total de 6.931,76m² e terá as seguintes medidas e confrontações:
Inicia-se no marco "0" cravado ás margens da Avenida Divino Padrão e divisa com o lote 09, daí segue confrontando com a
mesma numa distância de 115,00m, até chegar ao marco "1" dai passa a confrontar com os lotes 02 e 03, numa distância de
28,50m, até chegar ao marco "2", daí passa a confrontar com o lote 02, numa distância de 70,50m, até chegar ao marco
"3", daí passa a confrontar com a Rua Sabinópolis, numa distância de 22,00m, até chegar ao marco "4", daí segue
confrontando com a mesma, numa distância de 33,00m, até chegar ao marco "5", daí passa a confrontar com o lote numa
distância de 61,00m, até chegar ao marco "6", daí segue confrontando os lotes 01, 02, e 03, numa distância de 26,50m,
ate chegar ao marco "7", daí segue confrontando os lotes 03, 04, 05 e 06, numa distância de 54,00m, até chegar ao marco
"8", daí passa a confrontar com o lote 09, numa distância de 15,50m, até chegar ao marco "10", daí segue confrontando o
mesmo, numa distância de 18,50m até chegar ao marco "0" de onde se iniciou tais limites e confrontações.
Sete Lagoas, 19 de julho de 1999.
R.T. .............................
Pedro Antônio G. dos Santos - CREA 22026 T/D MG

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