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norma nº 6428/2001

Tipo Lei
Número / Ano 6428 / 2001
Date 2001-01-16
EmentaRATIFICA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, APROVADA PELA LEI Nº 5981, DE 28 DE OUTUBRO DE 2000, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
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LEI Nº 6428, de 16 de janeiro de 2001
RATIFICA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, APROVADA PELA LEI Nº 5981, DE 28 DE OUTUBRO DE
2000, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
Art. 1º - Fica ratificada a Planta de Valores Genericos do Município de Sete Lagoas, aprovada pela Lei nº 5.981, de 28
de outubro de 2000, conforme anexos I, II, III e IV que integram esta Lei, cuja vigência se dará a partir de 1º
(primeiro) de janeiro de 2001.
Art. 2º - A planta de valores Genericos a que se refere esta lei contém:
I - Anexo I - planta de valores de logradouros;
II - Anexo II - planta de valores de construção;
III - Anexo III - fatores de correção de terreno e construção;
IV - Anexo IV - Tabela informações das edificações.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2001.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de janeiro de 2001.
RONALDO CANABRAVA
Prefeito Municipal
JOÃO AUGUSTO LANZA
Secretário Municipal de Administração
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Procuradora Geral do Município

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